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Diferencial de Aliquotas - Não Contribuinte

Esta ferramenta realiza uma simulação do cálculo do ICMS diferencial de alíquotas devido ao estado de destino, nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do icms, conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 236/2021.

Tipo de Cálculo:

Cálculo Por Dentro: Conforme o §1° da Cláusula Segunda do Convênio ICMS Nº 236/2021 o ICMS compõe sua própria base.

Dados do Remetente

Estado de Origem:

Mercadoria Importada:

Marque o checkbox quando a mercadoria tiver origem importada do exterior com similar nacional ou possua Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Valor dos Produtos:

Valor Frete:

Outras Despesas:

Desconto:

Alíquota IPI:

Consulte a Aliquota do IPI, clicando aqui.

Dados do Destinatario

Estado de Destino:

Alíquota Interna:

Consulte a Aliquota Interna do ICMS, clicando aqui.

Fundo de Pobreza:

Consulte a Aliquota do Fundo de Combate a Pobreza, clicando aqui.

Tipo de Redução:

Consulte os beneficios fiscais , clicando aqui.

Percentual de Redução:

Estado de Origem	Estado de Destino	Total da Operação
Dados Informados

Alíquota Interestadual	Alíquota Interna Destino	Base de Cálculo

Fundo de Pobreza	Diferencial de Alíquotas	Total ICMS devido ao Destino
Resultado

Fómula Utilizada no Cálculo:

Total da Operação

Total da Operação = vlr_ipi + ((vlr_dos_produtos + vlr_frete + outras_despesas) - desconto)

Base de Cálculo

Base de Cálculo quando selecionado Tipo de Cálculo: "por Dentro":

Base de Cálculo = total_da_operacao / ((100 - (aliq_interna + aliq_fcp)) / 100)

Base de Cálculo quando selecionado Tipo de Cálculo: "Normal":

Base de Cálculo = total_da_operacao

Valor do Diferencial

Valor do Diferencial = base_de_calculo * ((aliq_interna - aliq_interestadual) / 100)

Valor do FCP

Valor FCP = base_de_calculo * (aliq_fcp / 100);